DIREITO DIGITAL "Redes Sociais: Liberdade de Expressão ou Abuso?"

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Redes Sociais: Liberdade de Expressão ou Abuso?

Patrícia Peck

Patrícia Peck Pinheiro é autora do livroDireito Digital e, em parceria com aDra.Cristina Sleiman, do audiobook “Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital”. Formada pelaUniversidade de São Paulo, é especializada em negócios pela Harvard Business Scholl e MBA em marketing pela Madia Marketing Scholl. Ministrapalestras, treinamentos e presta consultoria agrandes empresas do País na área de DireitoDigital. Seu escritório assessora mais de 127 clientes no Brasil e no Exterior e já treinou mais de 10.500 profissionais nos temas Gestão de RiscoEletrônico e Segurança da Informação.

Os brasileiros são campeões em solicitação de retirada de conteúdo do ar nainternet e redes sociais. Por que será?

Acredito que somos um povo de opiniões fortes, mais jocoso, acostumado ao fatode que tudo vira pizza e de que formamos um país onde impera a impunidade. Todos estes fatores reunidos permitiram criar um perfil de usuário de “moral mais frouxa”.

A liberdade de expressão precisa ser não apenas exercida, mas ensinada nas escolas. Como se expressar de forma ética e juridicamente correta? Comomanifestar sua opinião, seu direito de protesto, sua reclamação de consumidor sem que isso se transforme em um abuso de direito. O limite entre liberdade e prática de crime é bem sutil. E faz toda a diferença a escolha do texto, qual palavra será publicada para expor no mundo, em tempo real, um pensamento.

Precisamos, então, de inclusão digital com educação. Em um contexto de maioracesso a tecnologia com serviços que viabilizam compartilhar informações, produzir conhecimento colaborativo, deve-se saber também quais são as regras do jogo, que vão desde a proteção da reputação e imagem das pessoas até dar ocrédito ao autor.
Acredito que a grande maioria das pessoas não reflete muito sobre o que está comentando, publicando, ou melhor, documentando, nasredes sociais. E, infelizmente, é difícil exercer arrependimento, pois o conteúdo se espalha rapidamente, e se perpetua!

A maioria dos casos de solicitação de retirada de conteúdo do ar envolve, principalmente: a) uso não autorizado de imagem; b) ofensadigital; c) exposição de intimidade excessiva (em especial no tocante a menores de idade); d) uso não autorizado de marca; e) uso nãoautorizado de conteúdo (em geral infringindo direitos autorais).

E então, eis uma questão relevante, como orientar os jovens, que estão na rede social, na grande maioria mentindo a idade? O problemada ética já começa aí. Os serviços destacam a responsabilidade dos pais darem assistência aos seus filhos nos ambientes digitais. Um pai leva um filho ao cinema, mas não sabe o que ele está fazendo na “rua digital”.

A tecnologia não tem um mau intrínseco. Talvez, este nosso Brasil que está digital seja, de fato, mais transparente. Isso significa que somos assim mesmo, gostamos de nos exibir, de falar mal dos outros, fazer piadas de mau gosto, publicar fotos das pessoas semautorização. Será? Ou a geração Y nacional é que não foi bem orientada, que não conhece as leis, que acha que não vai haver consequências de seus atos?

Temos que preparar melhor nosso novo cidadão da era digital, para gerar a própria sustentabilidade do crescimento econômico do país em um cenário de mundo plano, sem fronteiras. Para tanto, é essencial garantir a segurança das relações, a proteção dos indivíduos. Toda desavença social digital que possa virar uma ação de indenização, que acione a máquina da Justiça, gera prejuízos para toda asociedade e não só para as partes envolvidas.

Devemos investir em duas políticas públicas digitais: a de educação e a de segurança. No tocante à primeira, deve-se inserir noconteúdo base da grade curricular do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e particulares brasileiras, os temas de ética e cidadania digital, que devem tratar sobre: a) proteção da identidade (contra falsa identidade e anonimato); b) exercício da liberdade de expressão com responsabilidade (contra os abusos); c) uso correto de imagens; d) produção e uso de conteúdos digitais dentro das melhores práticas de direitos autorais (coibir plágio e pirataria).

Os jovens precisam aprender como fazer o dever de casa sem copiar o conteúdo alheio!

Quanto à questão da segurança, deve-se por certo criar um time responsável pela vigilância das “vias públicas digitais”, paraidentificação rápida de incidentes e para aumentar a prevenção. Se o cidadão está na internet, então o poder público e o poder de polícia têm que estar também. Com ambientes preparados, com alta disponibilidade e com medidas que garantam a proteção dos dados dos brasileiros.

O país ficou mais justo através da infovia, onde seus artistas passam a ter alcance mundial. Inclusive, uma pessoa qualquer pode ficar famosa em questão de segundos e, com isso, realizar um futuro sonhado antes restrito a poucos. A mobilidade trouxe mais emprego, mais negócios, e já alcança também as classes C e D. Permitiu, também, a redução de tarifas e custos, seja pelo uso do Banco pelocelular ou mesmo do acesso aos serviços públicos na internet, mais rápidos, eficientes e com menos burocracia.

A conta ecológica também agradece, pois o uso da Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC permite reduzir o uso do papel. Bem como o ativismo ambiental também cresceu nas redes sociais chegando até a se financiar através de doações que ocorrem no modelocomunitário-coletivo do “crowd funding” (financiamento colaborativo). Mesmo a relação do eleitor-candidato ficou direta de fato! E esta memória coletiva, que fica residindo nas redes sociais mesmo após o pleito, é importantíssima para o amadurecimento das escolhas e do próprio exercício do voto. Isso é um ganho!

Claro que o grande investimento em infra-estrutura dos últimos anos foi o que viabilizou um Brasil mais democrático, que permite acessoa informação através de uma internet banda larga. Sem isso, por certo não teríamos incidentes, nem pedidos de retirada de conteúdos do ar. Mas, não podemos gerar analfabetos digitais. Não é só saber dar “click”, tem que ser educado e praticar o uso ético e seguro.

De todo modo, o mais importante não é ficar pedindo para tirar conteúdo do ar depois que o estrago já está feito, mas saber publicá-lodentro de um modelo mais avançado de cidadania e respeito. Precisamos deixar de herança a vontade de criar e inovar. O uso doferramental tecnológico tem que ser utilizado a serviço do bem social.


OBS: VER TAMBÉM DA MESMA AUTORA DIREITO DIGITAL: GESTAO DE RISCO ELETRÔNICO: http://www.security.usp.br/palestras/%7B91AB0DB1-D373-4167-A317-8847267D6BDD%7D_USP__palestra_PPP_cms_V1_091106_final.pdf