FALTAM 4 DIAS_PARALELO HISTÓRICO ENTRE “LESA- MAGESTADE” DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA E “LESA-CIDADÃO” DOS TEMPOS DE HOJE

PARALELO HISTÓRICO ENTRE
“LESA- MAGESTADE”
DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA E
“LESA-CIDADÃO” DOS TEMPOS DE HOJE

Gilberto Martins Borges Filho

Ricardo Correia Borges

Dorival José Borges

Raquel Alvarenga dos Santos (Jornalista Responsável)

João Maciel (Tradutor, Revisor e Editor de Texto

Na oportunidade em que comemoramos o dia da Inconfidência Mineira aproveitamos também o profícuo momento em que os “Indignados” com o modelo de representação política e suas implicações nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) saem nas ruas brasileiras para manifestar seu protesto. Neste sentido faz-se mister aproveitarmos esse momento para fazer algumas reflexões sobre fatos históricos e ocorrências daquela época, bem como, de algumas interpretações mais atualizadas sem a intenção de nos aprofundarmos no assunto.

Um aspecto intrigante foi o questionamento feito por Anaz, por que só Tiradentes foi enforcado?

“Mestiço, pobre, falastrão, com o perfil adequado para ser bode expiatório, Tiradentes foi o único dos inconfidentes condenado e executado. (...) O levante fracassou, por isso Tiradentes virou líder e mártir. Caso tivesse dado certo, ele provavelmente não ficaria com as principais benesses do novo regime, conforme comentou Machado de Assis em crônica publicada na comemoração dos cem anos da tentativa de insurreição.”
André Figueiredo Rodrigues, historiador paulista, através de pesquisa minuciosa, aborda a questão com mais propriedade e revela em “A Fortuna dos Inconfidentes” o seguinte: ‘...
Obra que revê radicalmente alguns aspectos do movimento mineiro, desconstruindo parte de seu ideário. Tiradentes era um dos rebeldes dessa sublevação’.
O autor do livro teve acesso a uma infinidade de documentos e de processos judiciais da época. A grande novidade é que, através deles, descobre- se que a corrupção fez a festa com o dinheiro da coroa portuguesa. Isto, aliás, é uma característica dos atuais momentos republicanos. (...) Assim, é equivocada a versão que se tinha até agora de que os 24 inconfidentes condenados por crime de lesa-majestade eram pessoas de posses muito modestas. Na visão de Rodrigues, os inconfidentes estavam distantes dos ideais de igualdade e liberdade defendidos pela Revolução Francesa e a prova disso é que 60% deles eram proprietários de escravos e não se mostravam dispostos a aderir às teorias abolicionistas.

Nos dias atuais, como afirma Arruda Junior ”As quadrilhas que ora atuam sob a égide (chancela) da toga, aliado ao tráfico de influência que contamina todos os poderes, o glamour orquestrado da impunidade, a venalidade do juízo jurídico, o jogo de chantagens e o enriquecimento ilícito dos esquemas do crime organizado e do colarinho branco, fazem desabar a justiça brasileira, minando as bases institucionais da sociedade democrática que se quer implantar e consolidar. Em suma, a articulação com o poder judiciário é o fulcro do problema.

Os labirintos dos tribunais ainda são inacessíveis ao povo brasileiro e o que acontece em seus umbrais são coisas, e algumas vezes, nebulosas, cheirando a negociações espúrias e prejudiciais ao Estado brasileiro.

A ministra Eliane Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem enfatizado a existência de esquemas de corrupção envolvendo membros do judiciário, chegando a cunhar um conceito peculiar para designar o fenômeno: “bandido de toga”.

O Caso Simcol, dentro das devidas proporções, também é bastante significativo como as operações: Castelo de Areia , Satiagrha, Boi Barrica e tantas outras. É que o aspecto Simcol é um caso menor, pontual, e por isso mesmo merece uma atenção especial, por quanto pode acontecer com qualquer um. Isto aconteceu também com o nordestino Gilberto Borges Martins,  que da caatinga do sertão do Oiti de Cima, no alto da Serra das Matas de Tamboril transformou-se em sargento do exército brasileiro,  formou-se em economia na Universidade Federal do Ceará (UFC) e fundou a construtora Simcol que edificou cerca de três mil residências em 40 anos de labuta, entre outros projetos. E, há 20 anos vem lutando intermitentemente para manter íntegro seu patrimônio que esta sub-judice, sendo dilapidado por forças ocultas.

De economista virou “advogado”, lutando para resgatar seu patrimônio e honrar as dívidas acumuladas, o qual está sendo depredado entre negociatas judiciais exorbitantes, e por leis ultrajantes e minimizadas por .,meio de requerimentos e ofícios esdrúxulos, denegrindo a magnitude do direito e das leis: um caos desrespeitoso de quem quer desvalorizar o direito e a grandeza da lei.  O que acontece no caso Simcol é um atestado patente do descumprimento da lei.

            A lei que eles fazem reger é contra os princípios morais das próprias leis, e é contra a dignidade, a honra e o caráter dos cidadãos brasileiros.

       O caso Simcol é um exemplo gritante do tipo de justiça que supostos magistrados fazem vigorar para ludibriar a população. É o direito inventado de um dever que eles teriam de cumprir. Mas, incrivelmente, querem extorquir do devedor aquilo que ele quer pagar, aliás, fato inédito, contrário até à pesquisa sobre a Inconfidência Mineira, quando então se verificou o Crime de Lesa-Majestade que nos dias atuais, considerando a  existência de um Estado de Direito brasileiro  se configura, ao inverso do que reza a história,  como um Crime de Lesa- Cidadão, inaceitável nos tempos atuais.

        Mas, simplesmente no Caso Simcol existe o malfeito das normas jurídicas. A deturpação da lei nas formas mais absurdas, fraudes grotestas, verdadeiro acinte às mais elementares normas processuais. Tudo isto feito de maneira reles e vulgar, maculando a essência do direito, dos fatos e da própria razão... É tudo uma grotesca manipulação que perdura por mais de vinte anos, contra a qual Gilberto Martins Borges luta com bravura.

         Com base no que foi exposto acima, o Sr. Gilberto Martins Borges compilou extenso material que ora vem tornar público, o qual  disponibiliza a todos os meios de comunicação, apresentando suas causas e consequências neste Dia da Inconfidência Mineira.