EIS A PROPOSTA DOS GRUPOS NASRUAS –REVOLTADOSONLINE - AMETHYST NA ÍNTEGRA:
CENTRO TERAPÊUTICO CULTURAL NOVA LUZ
COM HOSPITAL DIA,CRECHE E ATENDIMENTO PARA AUTISMO
LINK:
GILBERTO MARTINS BORGES
DR. GILBERTO MARTINS BORGES FILHO
DR. LUIZ SÉRGIO ARCANJO DOS SANTOS
DORIVAL JOSÉ BORGES
ARQUITETA: LUCIANA SOBRAL BORGES,
ENGENHEIRO. RICARDO CORREIA BORGES
PROF. DR. ANTÔNIO PAULO H. CAVALCANTE
SOURCE/LINK DO VÍDEO: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.ustream.tv%2Frecorded%2F22485895&h=HAQGMhdkzAQGVdz2V21XBzZe7zTeB-TzWhduJB0PbLaJ8xg
Fomos àquele plenário para tecer algumas considerações do PROJETO DE LEI 01-00029/2012 do Executivo do Município de São Paulo.
Venho ponderar alguns PONTOS deste tema que merecem ser RESSALTADOS:
Inicialmente, gostaríamos de salientar que o nome do bairro faz referência à capela em homenagem a Nossa Senhora da Luz, erguida em meados de 1585, a primeira construção na então pantanosa região da Luz.
NOSSA SENHORA DA LUZ
A transformação do território rural em um dos principais cenários da economia nacional se deu a partir do século XIX, com o desenvolvimento da cultura cafeeira.
Um grande marco do crescimento da região central ocorreu por volta de 1870, quando foram construídas a ferrovia Santos-Jundiaí e a Estação da Luz. Com isso, o bairro adquiriu forte característica de centro comercial e de serviços para atender os viajantes de passagem pelo local.
A época de expansão da Luz prolongou-se até 1930. No entanto, a partir dos anos 40 a região entrou em declínio por conta da perda de importância das ferrovias, dando lugar a uma grande utilização de automóveis ou ônibus, como opção, de transporte. Já nas décadas de 70 e 80, dando lugar a uma grande utilização de automóveis ou ônibus, como opção de transporte. Já nas décadas de 70 e 80 a área viveu e ressurgimento do comércio local com características populares.
Legenda: Vista da região da Luz (do topo do Edifício Santa Josefa): no centro, a R. Mauá; ao fundo, a Praça. Júlio Prestes e a antiga rodoviária; à direita, a Estação Júlio Prestes (foto: Heitor Frúgoli Jr.)
VISTA AÉREA DO BAIRRO LUZ E
OUTROS CIRCUNVIZINHOS
Em contrapartida, o bairro passou por um acelerado processo de “ENCORTIÇAMENTO” (vide figura abaixo).
“En passant”, é bom ressaltar que “a região central de São Paulo é marcada pela aglutinação de vários bairros, e um deles vem obtendo crescente visibilidade quanto a aspectos que, tradicionalmente, abrangem aspectos ligados ao tema “gentrificação/renovação urbana”.
Trata-se do bairro da Luz, de grande densidade demográfica e valor sócio-urbanístico, assinalando a presença de vários prédios e instituições culturais, muitos tombados pelo patrimônio estadual, cujo marco histórico inicial foi a Estação da Luz (sua construção foi inaugurada em 1901) – que passou por uma recente reforma com a implantação, em suas dependências, do Museu da Língua Portuguesa.
REFERÊNCIAS ESPACIAIS DO BAIRRO LUZ
Em torno dela foi recentemente reabilitado um conjunto significativo de instituições culturais, como o prédio da Pinacoteca do Estado, ou parcialmente reutilizado, como foi o caso da criação da Sala São Paulo, hoje sede da Orquestra Sinfônica do Estado, na estação ferroviária Júlio Prestes.
OSESP – SALA SÃO PAULO
Tais instituições têm sido responsáveis por um novo afluxo de pessoas ligadas às classes média e alta para a região central. Casas, ruas e praças dessa região, entretanto, há muito estão sendo estigmatizadas por forte ocupação popular, resultando numa grande quantidade de cortiços, bem como práticas recorrentes de comércio informal, prostituição, consumo e tráfico de entorpecentes e alucinógenos em vários desses espaços públicos.
Entretanto, de acordo com Souza (2011), o Centro foi devidamente abandonado por essas mesmas elites e desconsiderado dos investimentos públicos e privados por anos. De onde sua “degradação”, que hoje parece justificar tão bem o ímpeto da intervenção, foi fruto da consequência da falta de interesse, e de investimentos, por parte dos setores dominantes. Obviamente, o discurso da degradação acentuou-se à medida que os mais pobres ocuparam o Centro, seja pela facilidade de acesso, que favoreceu o comércio popular, afugentando os setores de alta renda antes ali instalados para novas paragens mais “nobres”; seja quando, já há décadas abandonado, passou a receber os miseráveis excluídos da sociedade”
Neste momento da discussão, entra em pauta outro objeto de estudo sobre o qual Felipe Francisco de Souza se debruçou. Aquele que os urbanistas chamam de “instrumentos urbanísticos”, e mais precisamente um deles, a chamada “concessão urbanística”. A expressão “instrumento urbanístico” refere-se ao conjunto de ações que o Poder Público está legalmente amparado a fazer para intervir nas dinâmicas urbanas e nas formas de uso e ocupação do solo, regulamentando e controlando, ou direcionando-as. Leis de zoneamento, planos diretores, incentivos fiscais, normas edilícias e cobranças tributárias são exemplos de instrumentos. Em resumo, os instrumentos urbanísticos seriam o ferramental de que o Poder Público disporia para exercer seu papel na determinação e no controle das dinâmicas urbanas.
(...)
Instrumentos urbanísticos são objetos técnico-jurídicos elaborados como elemento integrante da formulação de políticas públicas urbanas. Embora concebidos em um contexto específico, são ferramentas que transcendem gestões político-partidárias e podem prestar-se a fins diferentes daqueles para os quais foram concebidos. Mesmo quando idealizados, por exemplo, de forma a garantirem o “interesse público”, como a inclusão de segmentos sociais no “direito à cidade”, eles podem servir a grupos específicos e a determinados lobbies, criando conflitos entre atores sociais em torno da política pública (caso patente deste conflito, está acontecendo no momento com a tentativa onírica de conceder terreno de alto valor urbano, a uma entidades particular da economia privada). Esta publicação admite, portanto, que nenhum instrumento urbanístico, isoladamente, pode constituir elemento decisivo de inclusão ou exclusão social; porém, reconhece-se que pode ser um elemento gerador de agravamento ou mitigação dessa exclusão, a depender de sua utilização.
Na visão etnográfica de Frugoli Jr., “acionada de forma recorrente nos discursos dos responsáveis pelas intervenções urbanas locais, a chamada cracolândia fora alvo, entre 7 e 17 de março de 2005, da já citada ação de repressão Operação Limpa, cujo policiamento ostensivo na área perdurou, embora em escalas menores e variáveis, nos anos seguintes, com uma série de intervenções repressivas empreendidas durante a gestão Kassab. A partir de então, houve certa continuidade a tal ação, conjugando a atuação policial com a de outros setores e órgãos públicos. Contudo, a permanência das pessoas relacionadas ao uso de crack e a outras atividades ilícitas na região (embora em constante deslocamento pelas áreas próximas do Centro) – mesmo após as inúmeras demolições que se seguiram à Operação Limpa e principalmente à decretação do projeto Nova Luz (2007) – passou a exigir a elaboração e aplicação de outras formas de intervenção no bairro.
Em conversa em outubro de 2008, percebemos que os agentes do É de Lei vinham notando uma mudança gradativa na forma do poder público enfrentar a questão da cracolândia. O que antes era tratado como problema social, passava a ser reconhecido como “questão de saúde”, embora Marina ainda ressaltasse que isso estava longe do ideal, visto a política em curso voltar-se estritamente à internação de usuários e a atuação policial continuar repressora.
(na esquina da R. dos Protestantes
com a R. Mauá) (foto: Heitor Frúgoli Jr.)
Em conversa em outubro de 2008, percebemos que os agentes do É de Lei vinham notando uma mudança gradativa na forma do poder público enfrentar a questão da cracolândia. O que antes era tratado como problema social, passava a ser reconhecido como “questão de saúde”, embora Marina ainda ressaltasse que isso estava longe do ideal, visto a política em curso voltar-se estritamente à internação de usuários e a atuação policial continuar repressora.
Essa nova forma de enfrentamento do “problema” cracolândia emergiria com força em 2009, quando o poder local iniciou um novo processo de intervenção no bairro da Luz e adjacências, através da chamada “Ação Integrada Centro Legal” (Corsalete, 23/7/2009, C8). Mas é preciso entender que isso se articulava, tal como anteriormente, a fortes interesses na esfera urbana. Em meados do primeiro semestre de 2009, um projeto polêmico de “concessão urbanística” fora aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito em 7/5/2009 – com previsão de desapropriação de dezoito quarteirões na região do Centro (cerca de 600 imóveis) através da participação da iniciativa privada. Ao mesmo tempo, a cracolândia passava a ser encarada, nas palavras do prefeito, como “um problema de saúde”, para quem “toda essa revitalização só será possível quando conseguirmos minimizar este problema” (Portal Terra, 23/4/2009). Dentro desse quadro de articulação entre vários interesses em jogo, a prefeitura formou equipes de saúde para, através de um trabalho recorrente e em conjunto com outras esferas, “ajudar os dependentes químicos da Nova Luz” (Globo.com, 24/4/2009)
(...)
Tais demarcações, advindas de nossas observações de campo, colocam para a presente pesquisa (em andamento) uma série de novos desafios, num momento em que o uso do crack vem se tornando um tema de crescente preocupação no país. Nesse sentido, vale a pena atentar, dentre várias coisas, para notícias que se referem à “proliferação de cracolândias” pelas cidades brasileiras, sendo necessário entender o que está em jogo em cada uma dessas configurações, e em múltiplos planos, como buscamos aqui contribuir, com ênfase na etnografia.”
Mais recentemente, a atual gestão local de São Paulo tor- nou tal área prioritária para uma política mais ampla de requalificação (gentrificação), dando continuidade àquela iniciada pelo governo do Estado, há duas décadas, para transformar o bairro num “Espaço Cultural”. Vide maquete abaixo.
No início de 2005, ocorreu uma série de ações de repressão, fiscalização e controle no bairro, e ao final daquele ano, a Prefeitura anunciou um programa de incentivos fiscais, para a região, intitulado “Nova Luz”, com o intuito de atrair novos negócios, serviços e comércio. Há cerca de dois anos foram iniciadas as primeiras demolições no perímetro da assim chamada Nova Luz.
Neste ínterim, gostaríamos de mencionar que o Bairro da Luz é palco de algumas realidades que coexistem e que se destacam: o bairro com seus prédios e equipamentos oriundos de um passado herdado no auge da atividade cafeeira; uma realidade humana de degradação (dependência química, prostituição, etc.) decorrente da queda dessa atividade. Ressaltamos aqui, algumas declarações importantes sobre o tema “Viciados: sem solução, emitidas por membros da administração pública:
*) O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem afirma: “Os viciados em drogas e os moradores de rua que perambulam durante todo o dia pelas ruas da Luz, no centro, continuarão dependendo das políticas públicas. A Nova Luz não prevê a construção de nenhum equipamento de saúde nem fala sobre intervenções nessa área. É uma questão muito importante para a gestão. Mas ela não está só na região que a gente quer revitalizar. Está no centro como um todo e em outras áreas da cidade. E o tratamento não pode esperar o projeto da Nova Luz”. “A abordagem é de atendimento social e de saúde e isso tem sido feito,” relata o secretário.
(*) Acrescentou ainda o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem: “Mais estudos estão sendo feitos para deixar o projeto o mais compatível possível”.
**) O Arquiteto urbanista do Instituto Polis, Kazuo Nakano entende que o projeto urbanístico deveria aliar a falta de imóveis para famílias de baixa renda, a economia popular e as questões sociais. “É necessário priorizar essas demandas sociais para que os investimentos e as intervenções públicas não sejam excludentes e não se limitem ao redesenho de espaços públicos e implantação de novos edifícios com arquitetura de grife”, opina.
(***) Já o Superintendente-Geral da ONG, Viva o Centro, Sr. Marco Antônio Ramos de Almeida, acha que a reurbanização pode contribuir para diminuir o problema. “À medida que requalifica a área, essas pessoas vão se tornar mais propensas ao tratamento. E os traficantes vão se dispersar.”
(****) Na opinião do Consultor de Transportes Sérgio Ejzenberg, privilegiar a travessia de pedestres é uma atitude correta, “Mas se tirar um modal, como o carro, precisa investir em outro”, opina. Para ele, o mais indicado seria investir no Metrô. “A prioridade vai ser o pedestre.
Por um lado, as soluções para recuperação de pessoas, aliadas a demolições vão suprimir cenários antigos condizentes com a proposta da Nova Luz (Renovação Urbana / Gentrificação).
Neste momento, após citar os aspectos acima referidos, buscamos ressaltar para os senhores presentes na ocasião, que as soluções para recuperação de pessoas que se encontram em situação de dependência (química ou mesmo comportamental – incluindo aqui os transtornos de controle dos impulsos) aliada ou não aos processos de renovação e requalificação urbana têm sido apenas paliativas. Verifica-se que não existe compromisso, vontade de mudança eficaz dessa realidade, por parte da administração pública municipal, estadual ou mesmo federal no sentido de combater de forma séria e responsável a degradação da qualidade de vida dos dependentes. Isto tudo se caracteriza como uma QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA e, portanto, a responsabilidade recai sobretudo nos governantes, a quem foi atribuído pelo voto, o direito de legislar em prol do bem-estar da população.
Além disso, estamos cientes de que as audiências públicas têm por finalidade proporcionar uma “compreensão mais ampla” de determinadas projetos e situações cuja tomada de decisão seja a priori difícil, como aquela do dia 20 de abril nesta casa, à qual compareceram os Grupos NASRUAS, REVOLTADOSONLINE e o AMETHYST NGO, visando atingir um consenso.
Não estamos aqui apenas para deixar uma mensagem de protesto, viemos sobretudo porque estamos imbuídos do cristalino propósito de apresentar, preliminarmente, uma proposta que venha se tornar concreta, e que possa proporcionar satisfação a ambas as partes.
Neste sentido fundamentamos nossa exposição conforme segue:
è “Somos, porta-vozes de milhões de pessoas que anseiam por um tratamento, uma abordagem social digna e que reinsira essa população que marca presença, nos arredores do Bairro da Luz, bem como de outros de S. Paulo.
Não existe em nossa proposta a intenção de fazer do Bairro da Luz um distrito exclusivamente hospitalar. Mas sim, que o terreno da Rua dos Protestantes seja redimensionado e analisado de forma que ele, além de ser um bairro de características culturais, possa promover também ações terapêuticas aliadas às atividades artísticas e culturais já existentes. Objetiva-se assim, incrementar uma proposta que além de ser terapêutica, possa acolher aquele dependente químico ou comportamental que necessite de tratamento e orientação, redirecionando-o para outra instituição quer seja nas proximidades quer não, redimensionando o fluxo desses pacientes.
Este procedimento será portanto, radicalmente oposto às OPERAÇÕES LIMPAS que ocorreram num passado não muito distante. Esta é uma proposta que tem INÍCIO e FIM, porquanto, além de receber tais dependentes em seu HOSPITAL–DIA, realiza atividades culturais em áreas próximas com EX-DEPENDENTES QUÍMICOS OU COMPORTAMENTAIS: organizando orquestras, corais e atividades teatrais com ex-dependentes.
EIS AÍ a importância do Projeto Social que defendemos!!!
Nós, os Grupos acima citados, os dependentes químicos e a População civil em geral, agradecemos a oportunidade de expor aqui nossas ideias e objetivos, na cristalina certeza de que essas ideias serão analisadas com afinco e seus objetivos estudados a fundo, para que possamos chegar ao denominador comum que é o bem-estar da população!!!
CIDADÃOS PREOCUPADOS COM A
JOVEM DEMOCRACIA DESTE PAÍS???
NASRUAS –REVOLTADOS ONLINE –AMETHYST –ANONYMOUS –INDIGNADOS
PREÂMBULO:
Com o movimento anti-manicomial com a desospitalização, segundo Pinto et al. (2011), “surgiram novos serviços de saúde mental, denominados de Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) e Hospitais-Dia. Tais serviços representam estruturas intermediárias entre a internação integral e a vida comunitária; são norteados pelos projetos da reforma psiquiátrica, os quais vêm sendo implementados em grande parte dos estados brasileiros. As modalidades de atendimento, no CAPS constituem um universo de práticas destinadas a dar suporte ao paciente em crise, envolvendo não só o tratamento clínico, mas uma compreensão da situação que o circunda, com intervenções cujo objetivo é assegurar sua reinserção nos contextos social e familiar. Assim, propõe-se um cuidado que tem como premissas a integralidade da atenção e a humanização da assistência multiprofissional.
A problemática discutida na humanização não se restringe ao plano das relações pessoais entre terapeutas e pacientes, embora chegue até ele. Não se detém em rearranjos técnicos ou gerenciais das instituições, embora dependa deles. Trata-se de um projeto existencial de caráter político;trata-se de uma proposta para a "polis".
O modelo de atenção psicossocial tem como características a valorização do saber e das opiniões dos usuários/famílias na construção do projeto terapêutico. Então, a terapêutica não se restringirá, em consequência, somente a fármacos e a cirurgias; há mais recursos terapêuticos do que esses, como, por exemplo, valorizar o poder terapêutico da escuta e da palavra, o poder da educação em saúde e do apoio psicossocial.
Portanto, o projeto terapêutico incorpora a noção interdisciplinar que recolhe a contribuição de várias especialidades e de distintas profissões. Assim, depois de uma avaliação compartilhada sobre as condições do usuário, são acordados procedimentos a cargo de diversos membros da equipe multiprofissional, denominada equipe de referência. Ademais, como indica o termo "projeto", trata-se de uma discussão prospectiva e não retrospectiva, conforme acontecia tradicionalmente na discussão de casos em medicina.
Assim, as equipes de referência empreendem a construção de responsabilidade singular e de vínculo estável entre equipe de saúde e usuário/família. Cada profissional de referência terá o encargo de acompanhar as pessoas ao longo de todo seu tratamento naquela organização, providenciando a intervenção de outros profissionais ou serviços de apoio consoante necessário e, finalmente, assegurando sua alta e continuidade de acompanhamento em outra instância do sistema.
De acordo com o Ministério da Saúde, existem cinco tipos de CAPS diferentes, cada um com uma clientela diferenciada (adultos, crianças/adolescentes e usuários de álcool e drogas) a depender do contingente populacional a ser coberto (pequeno, médio e grande porte) e do período de funcionamento (diurno ou 24h).
• CAPS I - são serviços para cidades de pequeno porte, que devem dar cobertura para toda clientela com transtornos mentais severos durante o dia (adultos, crianças e adolescentes e pessoas com problemas devido ao uso de álcool e outras drogas).
• CAPS II - são serviços para cidades de médio porte e atendem durante o dia clientela adulta.
• CAPS III – são serviços 24h, geralmente disponíveis em grandes cidades, que atendem clientela adulta.
• CAPSi – são serviços para crianças e adolescentes, em cidades de médio porte, que funcionam durante o dia.
• CAPS ad – são serviços para pessoas com problemas pelo uso de álcool ou outras drogas, geralmente disponíveis em cidades de médio porte. Funciona durante o dia.
Todos os tipos de CAPS são compostos por equipes multiprofissionais, com presença obrigatória de psiquiatra, enfermeiro, psicólogo e assistente social, aos quais se somam outros profissionais do campo da saúde. A estrutura física dos CAPS deve ser compatível com o acolhimento, desenvolvimento de atividades coletivas e individuais, realização de oficinas de reabilitação e outras atividades necessárias a cada caso em particular.
Partindo-se de uma premissa de que um Hospital Dia possa estar inserido nesta proposta, como pode ser verificado sua descrição no Decreto N° 99244 de 10 de maio de 1990 e tendo em vista o disposto no artigo XVIII da Lei n°. 8.080 de 19 de setembro de 1990, e o disposto no parágrafo 4 da Portaria 189/91, acatando Exposição de Motivos (17/12/91), Coordenação à Saúde Mental, do Departamento de Programas de Saúde, da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde, estabelece as seguintes diretrizes e normas:
A instituição de hospital dia na assistência em saúde mental representa um recurso intermediário entre a internação e o ambulatório, que desenvolve programas de atenção de cuidados intensivos por equipe multiprofissional, visando substituir a internação integral. A proposta técnica deve abranger um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas em até 5 dias da semana (de 2° feira à 6° feira), com uma carga horária de 8 horas diárias para cada paciente.
O hospital dia deve situar-se em área específica, independente da estrutura hospitalar, contando com salas para trabalho em grupo, sala de refeições, área externa para atividades ao ar livre e leitos para repouso eventual. Recomenda-se que o serviço de hospital dia seja regionalizado, atendendo a uma população de uma área geográfica definida, facilitando o acesso do paciente à unidade assistencial, Deverá estar integrada a uma rede descentralizada e hierarquizada de cuidados de saúde mental.
A assistência ao paciente em regime de hospital dia incluirá as seguintes atividades:
- atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, dentre outros;
- atendimento grupal (psicoterapia, grupo operativo, atendimento em oficina terapêutica, atividades socioterápicas, dentre outras;)
- visitas domiciliares;
- atendimento à família;
- atividades comunitárias visando trabalhar a integração do paciente mental na comunidade e sua inserção social;
- Os pacientes em regime Hospital Dia terão direito a três refeições: café da manhã, almoço e lanche ou jantar.
Recursos Humanos
A equipe mínima, por turno de 4 horas, para 30 pacientes /dia, deve ser composta por:
- 1 médico psiquiatra;
- 1 enfermeiro;
- 4 outros profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional e/ou outro profissional necessário à realização dos trabalhos;
- profissionais de nível médio e elementar necessários ao desenvolvimento das atividades;
1.5 - Para fins de financiamento pelo SIH-SUS . Os procedimentos realizados no hospital/dia serão remunerados por AIH - para um máximo de 30 pacientes /dia. As diárias serão pagas por 5 dias úteis por semana, pelo máximo de 45 dias corridos. Nos municípios cuja proporção de leitos psiquiátricos supere a relação de um leito para 3.000 hab., o credenciamento de vagas em hospital /dia estará condicionado à redução de igual número de leitos contratados em hospital psiquiátrico especializado, segundo critérios definidos pelos órgãos gestores estaduais e municipais.
2. Serviço de Urgência Psiquiátrica em Hospital Geral
2.1. - Os serviços de urgência psiquiátrica em prontos-socorros gerais funcionam diariamente durante 24 horas e contam com o apoio de leitos de internação para até 72 horas, com equipe multiprofissional. O atendimento resolutivo e com qualidade dos casos de urgência tem por objetivo evitar a internação hospitalar, permitindo que o paciente retorne ao convívio social, em curto período de tempo.
2.2. - Os serviços de urgência psiquiátrica devem ser regionalizados, atendendo a uma população residente em determinada área geográfica.
2.3. - Estes serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, as seguintes atividades:
a) avaliação médica , psicológica e social;
b) atendimento individual (medicamentoso, de orientação, dentre outros;
c) atendimento grupal (grupo operativo, de orientação); atendimento à família (orientação, esclarecimento sobre o diagnóstico, dentre outros).
Após a alta, tanto no pronto atendimento quanto na internação de urgência, o paciente deverá, quando indicado, ser referenciado a um serviço extra-hospitalar regionalizado,
favorecendo assim a continuidade do tratamento próximo a sua residência. Em caso de necessidade de continuidade da internação, deve-se considerar os seguintes recursos assistenciais, hospital dia, hospital geral , e hospital especializado.
ATIVIDADES QUE PODERIAM SER OFERECIDAS
A proposta sugere Dispomos de grupos psicoeducativos, oficina de artes em sintonia com as instituições de arte já estabelecidas no Bairro Luz mediante convênios, aconselhamento, equipe de acolhimento, atendimentos individuais ou grupais, que podem ser pontuais ou contínuos.
RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS
E, segundo as disposições gerais, tendo em vista a necessidade de humanização da assistência, aliado a esta proposta existe um tendência da opinião publica que requer a existência de uma creche e também de alguns serviços especializados, como o atendimento para pacientes autistas o qual no fora desenvolvido até então. Além disso, sugerimos que tal Centro Terapêutico Cultural Nova Luz seja administrado por instituição pública especializada sem fins lucrativos como é o caso de subordinação às universidades.
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