O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF
WHY BRAZILIAN DEMOCRACY
IS BEING THREATENED
WITH INSTITUTIONAL
LEGISLATIVE THREATS WITH IMMINENT CONSTITUTIONAL VIOLATIONS. DOES IT MEANS AN INSTALLATION OF A
EXCEPTION STATE?
What are the meaning of the brazilian Workers’ Party intentions?
There is a desire to prohibit the
investigative power of the Public Persecution
(MP), providing
this only to the police. Also a desire to prevent the
Public Persecution (MP)
to investigate politicians.
Abusive desire to submit
to Brazilian Superior Court to Legislative Power.
Desire to shut the Midia up.
And about the Constitution guarantees? And the independence of the Powers? It would be
letal to our democracy. Is it retaliation due to Brazil's 'big monthly' corruption trial?
RUY COLAMARINO
1945.ruy@gmail.com
O PT tem medo de quê?
Quer
tirar o poder
investigatório do Ministério Público (MP),
facultando-o só às polícias. Quer impedir que o MP
investigue políticos. Quer
submeter
o STF ao crivo do Legislativo. Quer
"democratizar a
mídia" com o intuito de calá-la. E a Constituição, que "se lixe"? A
independência entre os Poderes, idem? Não entenderam ainda que caminhar no
fio da navalha pode ser fatal...
RUY COLAMARINO
1945.ruy@gmail.com
Agressão institucional
26 de abril de 2013 | 2h 06
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de
cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a
toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir,
ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda
constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí,
Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do
Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC
agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes
da República. Lembra a "polaca", a Constituição fascista de 1937, no
Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de
derrubar atos do Supremo.
Prospere
ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente
do Congresso - onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José
Genoino e João Paulo Cunha - envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a
propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares
brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o
quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as
suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais
instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de
inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam
sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à
consulta popular.
A
tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas
chamam "ativismo judicial" ou "judicialização da política"
- as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas
eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos
presidenciais (conforme decisão do ministro Luiz Fux, eles deveriam ser
examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo
resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de
afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça
só age quando provocada - e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer
ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.
O
espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou
uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo,
o petista José Genoino - que não via a hora de dar os trâmites por findos para
evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto,
a relação de forças no colegiado - e o tucano João Campos, coordenador da
Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na
garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do
mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de
células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays,
aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.
Infelizmente,
os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência
indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor - por se
referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por
não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País -, a liminar
concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que
restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário
configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe,
é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição
da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara
graças ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os
governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do
presidenciável Eduardo Campos - interessado em levar a sucessão ao tira-teima
que Dilma parece temer - obteve a decisão provisória, com toda a aparência de
represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.
SOURCE/LINK: http://www.opantaneiro.com.br/noticias/justica/pec-que-restringe-stf-fragilizara-democracia-diz-joaquim-barbosa
PEC que restringe STF
'fragilizará democracia', diz Joaquim Barbosa
Texto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo
Tribunal Federal. Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda
tem de votar.
O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria,
que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a
derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja
aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta
sexta (26).
A proposta, de autoria do deputado Nazareno
Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade
de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal.
Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o
projeto, será decidida em um plebiscito.
A PEC também estabelece que, para o STF declarar a
inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11
ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a
suspensão da tramitação da PEC.
"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada
de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica
de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por
que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada,
fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
Ainda segundo a assessoria, o presidente do Supremo
disse que o princípio da separação de poderes existe para
"neutralizar" abusos.
"Separação de poderes não é uma noção
abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de
mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos
do outro."
'Rasgaram
a Constituição'
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta que, se
a proposta for aprovada, é "melhor que se feche" o tribunal.
"Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional
do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É
evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda
vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso
que se cuida", afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.
Em nota, as associações que reúnem magistrados
manifestaram preocupação com a PEC. "Os magistrados brasileiros esperam
que a PEC 33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes
constituídos sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para
a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o
aperfeiçoamento das instituições", afirma o texto, assinado pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra).
Um pouco antes, o presidente em exercício do
Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que "não há crise" entre os
poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões
do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia
manifestaram oposição ao projeto da Câmara.
Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes
emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base
governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.
'Invasão'
do STF
O presidente do Senado e do Congresso, Renan
Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recorrer ao Supremo para tentar derrubar
decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.
“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que
nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário
influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos
entrar com agravo regimental”, afirmou.
Fonte: G1
Fórum dos Leitores
28 de
abril de 2013 | 2h 03
O Estado de S.Paulo
BRASIL HOJE
Briga
entre Poderes
Nada
mais preocupante que o rasgar de sedas e o incêndio das vaidades malferidas em
que se engolfam os senhores integrantes das Casas legislativas, a ponto de
pretenderem calcar aos pés o Supremo Tribunal Federal (STF)! Dizia o grande
sábio grego Pítaco: "Submete-te à lei que tu mesmo fizestes! Se ela não
vale para ti, para quem poderá valer? O legislador que se submete às próprias
leis está-lhes conferindo credibilidade". Mudar a lei para amordaçar,
calar o Poder Judiciário (STF) é ferir de morte a democracia. O Judiciário,
ainda, é o pouco que nos resta de credibilidade e dignidade. O Executivo e o
Legislativo ardem no fogo incontrolável das vaidades e de interesses em
inocentar criminosos condenados. Será que ninguém disse aos senhores do
Legislativo que "todo o poder emana do povo"? Esse poder não é deles,
mas o exercem em nome do povo! Senhores do Legislativo, atentem pelo que dizem
e pelo que fazem, pois "montar num tigre é fácil, o difícil é desmontar
dele depois".
ANTONIO
BONIVAL CAMARGO
bonival@camargoecamargo.adv.br
São
Paulo
Harmonia
e independência
As
divergências entre o Congresso Nacional e o STF colidem com o artigo 2.º da
Constituição. Na independência e harmonia dos Poderes reside a estabilidade do
regime. A sucessão de fatos e desencontros de opiniões - julgamento do
mensalão, cassação de deputados condenados, eliminação da cláusula de barreira
e, agora, a tentativa de sujeitar o STF ao Congresso - gerou o conflito.
Parlamentares e ministros saem em defesa de seus pontos de vista, numa contenda
imprópria. A Constituição e os regimentos tanto do Congresso quanto do
Judiciário definem claramente as atribuições de cada Poder e de seus
operadores. Uns e outros são titulares de direitos e obrigações que não se
devem promiscuir. Os srs. ministros prestarão inestimável serviço à Nação
atendo-se às suas funções de guardiões da Constituição e das leis. Os srs.
parlamentares também andarão muito bem se cuidarem de discutir e votar os
milhares de projetos de interesse público que atulham o Legislativo, sem
invadirem a seara dos outros dois Poderes da República. Não há no ordenamento
jurídico o mínimo espaço para "briga" entre os Poderes, que são,
obrigatoriamente, harmônicos e independentes. Seus integrantes têm o dever
ético, moral e legal de evitar o personalismo, as vaidades e os interesses
subalternos, em favor da causa maior que os guinda aos importantes postos. Toda
vez que seus membros divergem ou esgrimam, os Poderes enfraquecem.
DIRCEU
CARDOSO GONÇALVES
aspomilpm@terra.com.br
São
Paulo
'Agressão
Institucional'
Oportuno,
equilibrado e contundente o editorial do Estadão Agressão institucional (26/4,
A3). Lamentável o ato da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados autorizando a tramitação de proposta de emenda constitucional interferindo
nos procedimentos do Supremo Tribunal e na efetividade de suas decisões.
Verdadeira agressão ao princípio pétreo da Constituição brasileira que consagra
a harmonia e independência dos Poderes da República. Montesquieu, autor do
princípio da separação dos Poderes, deve ter estremecido!
RUY
MARTINS ALTENFELDER SILVA, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas
ruy@dialogonacional.com.br
São
Paulo
Reconciliação
A
frase "vai mal", que encerra o oportuno editorial Agressão
institucional, deveria ser mudada para "vem mal". Apesar de todo o
oba-oba propagandístico de fachada dos governos Lula-Dilma nestes dez anos, o
País vem se deteriorando no seu íntimo institucional, moral e ético, bases da
democracia representativa. Somente uma liderança séria e competente no
Executivo poderá reconciliar os outros dois Poderes e recolocar a Nação nos
trilhos do desenvolvimento econômico e social almejado por todos. Um Executivo
populista e carismático só agrava a situação.
GILBERTO
DIB
gilberto@dib.com.br
São
Paulo
O PT
tem medo de quê?
Quer
tirar o poder investigatório do Ministério Público (MP), facultando-o só às
polícias. Quer impedir que o MP investigue políticos. Quer submeter o STF ao
crivo do Legislativo. Quer "democratizar a mídia" com o intuito de calá-la.
E a Constituição, que "se lixe"? A independência entre os Poderes,
idem? Não entenderam ainda que caminhar no fio da navalha pode ser fatal...
RUY
COLAMARINO
1945.ruy@gmail.com
São
Paulo
Governo
Dilma
Diante
de tantas manifestações, notadamente as políticas, de autoridades do governo
petista, isso me faz lembrar o escritor alemão radicado nos EUA Charles
Bukowski (1920-1994): "O problema de hoje é que as pessoas inteligentes
estão cheias de dúvidas e as pessoas idiotas estão cheias de certezas".
MARIO
COBUCCI JUNIOR
maritocobucci@uol.com.br
