segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

CONFIRAM "O STF no tribunal da opinião pública"

FONTE/CONEXÃO:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf-no-tribunal-da-opiniao-publica-,828650,0.htm


O STF no tribunal da opinião pública

29 de janeiro de 2012 | 3h 08
Conrado Hübner Mendes - O Estado de S.PauloC
Vários anos de debate se passaram antes que a reforma do Judiciário fosse aprovada, em 2005. Entre outras coisas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão estranho à estrutura histórica do Judiciário brasileiro. Não demorou para que questionamentos iniciais sobre a sua constitucionalidade fossem levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o STF rejeitou a ideia de que, em decorrência da independência judicial, juízes devam controlar a si mesmos somente por meio de corregedorias estaduais, sem nenhum monitoramento central. Ao menos no discurso, o STF considerou tal reforma compatível com as cláusulas pétreas da Constituição e abraçou a opção do constituinte. O CNJ sobreviveu. Sem muito alarde, porém, a contrarreação judicial persistiu.
Passados mais de cinco anos de seu nascimento, as competências do CNJ permanecem sob intensa pressão. Recentemente, contudo, esse duradouro e quase silencioso conflito ganhou outra estatura. A opinião pública despertou para um problema que permanecia incubado e, em face de numerosas evidências de improbidade judicial que vieram à tona nos últimos meses, parece não estar disposta a negociar a constitucionalidade dos poderes de investigação do CNJ. O que deveria ser apenas mais um caso rotineiro de controle, pelo STF, da atuação do CNJ se tornou, do dia para a noite, um evento politicamente explosivo.
A opinião pública, alguns dirão, é uma instituição enganosa. Não passaria de um mito inventado para facilitar a manipulação ideológica e dar coerência narrativa a fatos políticos que não enxergamos nem explicamos. Debaixo de sua aparente impessoalidade estariam escondidos os projetos de dominação de meia dúzia de poderosos. Para esses céticos, o que há, ou o que lemos e ouvimos no espaço público, são opiniões individuais mais ou menos desencontradas, distintas de uma entidade fictícia, com autoridade moral própria, chamada "opinião pública".
O mundo político, de fato, seria menos complicado sem ela. Mas não foi com base nesse ceticismo que regimes democráticos foram concebidos. Democracias constitucionais adotaram uma intrincada rede de instituições para captar e processar não somente um, mas vários tipos de opinião pública, que operariam em tempos e sintonias diversos. Grosso modo, o Legislativo e o Executivo canalizariam, por meio de eleições periódicas, a opinião pública cotidiana, tão oscilante quanto impulsiva. Já uma Corte constitucional, distanciada dos ciclos eleitorais, trabalharia num ritmo que fomenta uma opinião pública mais refletida e de longo prazo, baseada nos valores e princípios da Constituição. O controle judicial serviria para conter a taquicardia e volatilidade da opinião pública do primeiro tipo. Protegeria a democracia, costuma-se dizer, contra os germes de sua autodestruição.
É por aí que se dá sentido a uma maquinaria institucional que, bem ou mal, tenta traduzir na prática as várias facetas do ideal de "governo do povo". E há nesse arranjo um detalhe interessante: a Corte constitucional é não apenas a regente dessa opinião pública mais densa, mas ao mesmo tempo é controlada por tal opinião. Pesquisas feitas em várias democracias, das mais às menos estáveis, mostram que a capacidade real de uma Corte controlar os outros Poderes tem correlação direta com o capital político que essa mesma Corte acumula ao longo do tempo. Em outras palavras, uma Corte que deixa corroer sua própria reputação gradualmente perde força e se marginaliza no sistema político. Aqueles que se preocupam com o velho dilema de "quem guarda o guardião" ou de "quem deveria ter a última palavra", receosos do excessivo poder nas mãos de autoridades não eleitas, encontram aqui uma potencial resposta.
Uma dose de Realpolitik, portanto, suscita indagações relevantes sobre o momento por que passa o STF e sobre as consequências que advêm de suas decisões em casos delicados assim. O STF, é claro, não deve obediência ao que pensa a opinião pública da hora. Índices momentâneos de popularidade não podem pautar sua atuação. Afinal, precisamos dele justamente para que resista aos deslizes voluntariosos nos quais a opinião pública cotidiana, às vezes, incorre. Esperamos que ele desconfie das maiorias. Essa foi, ao menos, a aposta constitucional e o STF não economiza retórica para reforçar esse seu papel.
Entretanto, há algo qualitativamente mais complicado no caso presente. Aos poucos, vem-se formando uma opinião pública menos apressada, que não cai na tentação reducionista de classificar qualquer argumento do STF como mero disfarce de preferências políticas, como um jargão gratuito que recorre ao juridiquês para encobrir uma realidade mais crua - o suposto choque entre juízes corporativistas, de um lado, e republicanos, de outro. Em vez de presumir o cinismo judicial, leva o STF a sério e quer dialogar por meio dos termos e conceitos jurídicos em jogo. Tem tanta preocupação com a Constituição quanto o STF. Informou-se, elaborou bons argumentos e pede ao tribunal, em contrapartida, a mesma atitude, na mesma linguagem, independentemente de sua posição final.
Esta não é uma opinião pública rasteira, fácil de desqualificar. O STF precisa reagir à altura. Se não por respeito e reciprocidade, ao menos como ato de prudência política. Infelizmente, ele tem sido mais defensivo do que autocrítico. Fala bastante - nos jornais, nos auditórios e nas suas pesadas decisões escritas -, mas pouco escuta. Infantiliza as críticas que recebe, como se fossem feitas por leigos incapazes de entender o argumento "técnico". São sinais de insegurança (ou de excesso de autoconfiança). Entrar numa conversa mais horizontal, sincera e desarmada com a opinião pública continua a ser seu maior desafio.
CONRADO HÜBNER MENDES É DOUTOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO (ESCÓCIA), DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP. É AUTOR DO LIVRO 'DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DE PODERES E DELIBERAÇÃO' (SARAIVA, 2011)

CONFIRAM NA REVISTA ÉPOCA SOBRE CORRUPÇÃO (NAS BANCAS): Como se desvia dinheiro no Brasil (trecho)


Como se desvia dinheiro no Brasil (trecho)
Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira
MARCELO ROCHA

 (Foto: Shutterstock)
O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.   
DENÚNCIA
Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia (Foto: Sidinei Lopes )
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre

Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
 
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.

Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

domingo, 29 de janeiro de 2012

CONFIRAM _ Nas revistas: A anatomia da corrupção e ideias para combatê-la

28/1/2012 - 10:28 - ( Nacional ) 
Nas revistas: A anatomia da corrupção e ideias para combatê-la
Época analisa a o fenômeno da roubalheira no Brasil. Istoé noticia a farra das diárias no Exército. Vejas os outros destaques
ÉPOCA
Anatomia da corrupção
Com base na análise de casos recentes, ÉPOCA lista as modalidades de corrupção mais comuns no Brasil – e propõe ideias para diminuir a roubalheira
O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Como diminuir a corrupção
Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos
Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.
Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.
1 – TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS
No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

VETO DO SR PREFEITO DE BELO HORIZONTE É A PROVA DA FORÇA DO POVO, DAS REDES SOCIAIS NA INTERNET

"Após a repercussão negativa e uma série de protestos em rede sociais na internet e nas ruas de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu vetar o projeto que concede 61,8% de aumento para os 41 vereadores da capital. Para evitar desgaste com a população em ano eleitoral, mas se indispor com os parlamentares, a procuradoria da prefeitura conseguiu encontrar uma brecha para vetar tecnicamente o projeto, que faria os salários saltarem de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76." Fonte:http://www.dgabc.com.br

O veto do Sr Prefeito é prova da força que o povo, das redes sociais na internet. Vamos aprender como mais este exemplo.
Se todos enfermeiros, maridos de enfermeiras, esposas de enfermeiros, filhos de enfermeiros, pais de enfermeiros, amigos de enfermeiros... começarem a manifestar a favor da carga horária de 30 h/ semana e um piso salarial poderemos em ver um sonho, um reconhecimento, um ato de justiça acontecer.
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JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS
TRABALHADORES DA ENFERMAGEM BRASILEIRA
A Enfermagem congrega Enfermeiras(os), Técnicas(os) e Auxiliares de Enfermagem. É a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, públicos e privados.
A Jornada de 30 horas é uma luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da Enfermagem, maior força de trabalho na saúde, mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil.
Ressalte-se que a Enfermagem é formada majoritariamente por mulheres que, além das atividades profissionais, cumprem dupla ou tripla jornada diária de trabalho, pois assumem, também, as responsabilidades no âmbito doméstico e familiar.
Atualmente, o desafio é a construção de um sistema de saúde universal, equânime, integral e resolutivo. Para tanto, torna-se imprescindível melhorar as condições de trabalho e promover a qualidade de vida dos trabalhadores para se alcançar a melhoria nas ações e serviços de saúde.
Outro desafio brasileiro é a criação de novos postos de trabalho, inclusive para enfrentar a crise econômica e financeira que já provoca ameaças no âmbito mundial. Para a maioria dos países, uma das estratégias de enfrentamento dessa crise é a redução da jornada de trabalho.
As organizações representativas da Enfermagem brasileira reivindicam a imediata regulamentação da jornada dos trabalhadores da Enfermagem.
A Jornada de 30 horas é um direito dos trabalhadores da Enfermagem, pois estão expostos aos riscos ocupacionais inerentes à sua atividade profissional. Garantir condições adequadas de trabalho e um atendimento resolutivo aos usuários é um dever dos gestores do sistema de saúde.
Para que os trabalhadores da Enfermagem possam acolher e cuidar bem das pessoas, precisam estar qualificados profissionalmente e preparados emocionalmente e fisicamente.

Assim, a Jornada de 30 horas é uma necessidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a Jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
A II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde de 1993 propôs que, "considerando a natureza da atividade em saúde, a jornada máxima de trabalho para os trabalhadores de saúde seja de 30 horas semanais".
Todas as últimas conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde têm aprovado a Jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da área.

Não dá mais para esperar, a Enfermagem precisa conquistar este direito: 30 horas semanais de trabalho.

Ledna Bettcher
Enfermeira

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

CONFIRAM "Criador do Facebook condena projetos de lei antipirataria nos EUA"




18/01/2012 16h28- Atualizado em 18/01/2012 19h35
Criador do Facebook condena projetos de lei antipirataria nos EUA

Mark Zuckerberg chama Sopa e Pipa de 'leis pouco pensadas'.
Em 20 minutos, mensagem ganhou mais de 100 mil 'curtir' .
Do G1, em São Paulo
Comente agora
O criador do Facebook, Mark Zuckerberg, postou na tarde desta quarta-feira (18) em sua página da rede social uma mensagem em que condena os projetos de lei antipirataria conhecidos pelas siglas SOPA e PIPA, que tramitam no Congresso americano. Diversos sites protestam nesta quarta contra essas propostas. Alguns, como a enciclopédia colaborativa Wikipédia, estão fora do ar durante todo o dia.
Entenda os projetos de lei
O Stop Online Piracy Act (SOPA) é um projeto de lei com regras mais rígidas contra a pirataria digital nos EUA. Ele prevê o bloqueio no país, por meio de sites de busca, por exemplo, a determinado site acusado de infringir direitos autorais. O foco está principalmente em sites estrangeiros, contra os quais as empresas americanas pouco podem agir. No Senado, circula o Protect IP Act (PIPA, ato para proteção do IP), outro projeto sobre direitos autorais que mira a internet.
Ambos são apoiados por empresas de entretenimento, constantes alvos de pirataria, mas são questionados por companhias de internet, como Google, Facebook, Amazon e Twitter, que interpretam as medidas como um tipo de censura aos sites e à liberdade de expressão. O SOPA ainda está sendo avaliado por comissão na Câmara; a PIPA deve ir à votação no Senado ainda neste mês.
Mensagem de Zuckerberg
“A internet é a ferramenta mais poderosa que temos para criar um mundo mais aberto e conectado”, escreveu. Zuckerberg prossegue dizendo que o Facebook se opõe ao Sopa e ao Pipa, chamando-os de “leis pouco pensadas”.

O executivo então coloca que “O mundo hoje precisa de líderes políticos que sejam pró-internet”, afirmando que o Facebook tem trabalhado com “muitas dessas pessoas” por meses pensando em propostas alternativas aos projetos de lei.
Postada às 16h, a mensagem já havia sido "curtida" por mais de 100 mil pessoas até as 16h28.

Mensagem do criador do Facebook, Mark Zuckerberg, criticando projetos de lei antipirataria em seu perfil (Foto: Reprodução)
saiba mais
Confira a tradução da mensagem de Zuckerberg:
"A internet é a ferramenta mais poderosa que temos para criar um mundo mais aberto e conectado. Não podemos deixar que as leis pouoco pensadas fiquem no caminho do desenvolvimento da internet. Facebook se opõe à Sopa e à Pipa e continuaremos a nos opora todas as leis que irão prejudicar a internet.
O mundo hoje precisa de líderes políticos que são pró-internet. Temos trabalhado com muitas dessas pessoas por meses procurando alternativas melhores a estas propostas atuais. Encorajo vocês a aprender mais sobre essas questões e informar os seus congressistas que vocês querem que eles sejam pró-internet."


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

MINISTER ELIANA CALMON INTERNET NOBEL PEACE 2012 PRIZE'S INDICATION

Career Is Marked By Eliana Calmon Impact Statements And Pens To Fight Corruption
Not coincidentally, the minister stood firm on the attempt of the President of the Supreme Court (STF), Cezar Peluso, to make her recant a National Council meeting on Tuesday. Eliana refused to apologize and, true to his style, criticized the council’s decision of releasing a statement repudiating the statements he made about bandits who “hide behind the robes.” The minister said he did not intend to generalize the charges.
“There was a disproportionate response”
The term “robed thugs” would be directed to specific judges demonstrably involved in irregularities.
– I think there was a disproportionate response from the Council – said the Globe.
Eliana came to the court in 1999 and among its political patrons, was Senator Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), now deceased. But before long the minister show that ties to the political world was only a contingency on the way to a magistrate court. In 2006, Eliana signed the arrest warrants for all those investigated in Operation Dominoes.
Among those arrested were two robins: the President of the Court of Rondônia, Judge Sebastiao Teixeira Chaves, one of its judges and assistants, Jose Jorge Ribeiro da Luz The decision broke a taboo. It was the first time in the country in which a judge, chief justice, an experienced pair of handcuffs on charges of corruption.
The following year, again showed that Eliana was not messing around in the STJ. Only a pen, ordered the arrest of more than 40 investigated in Operation Razor.
Among those arrested, one of the most resounding police operations, was a former governor, a congressman, two mayors, businessmen and senior civil servants. The investigations resulted in the resignation of Minister of Mines and Energy, Silas Rondeau, political protege of President of the Senate, Jose Sarney (PMDB-AP). The noise did not stop there. In the same operation, the minister ordered the removal of the deputy director of the Federal Police Zulmar Pimentel until the completion of investigations.
Later, Pimentel was acquitted, but Eliana wanted to clear path for the delegates if they had the autonomy to further research.
– She is a determined, brave. I remember it since it was federal judge in federal court of 1st Region. She has always been strong – he pours himself the president of the National Association of Prosecutors, Alexander Camanho.
Critical to the annulment of Sand Castle
Before the statements “robed thugs”, the minister took another ball split. She recently criticized the decision to withdraw co-STJ Operation Sand Castle, one of the largest Federal Police investigations into fraud in public works and cash from two election campaigns. Dissenting voice in court, the minister made it clear that decisions of this nature hinder the fight against corruption.
– She’s the best of Brazil magistrate. The country would be better if there were others like her – said Joaquim Mesquita, PF superintendent of Goiás
But he turned a kind of icon among prosecutors, police and even among judges of first instance, Eliana Calmon collects enemies in the courts. Because of statements about the Sand Castle, the minister fell out with the former president of the STJ Asfora Cesar Rocha. She also had a strong confrontation with the current president of the court, Ari Pargendler. She vehemently opposed the nomination of Judge Tourinho Neto for a slot in the National Council of Justice.
Pargendler sought a negotiated solution, but was interrupted by the minister. Since then, the two are broken. Colleagues to court, missing a hip to the Minister. They also argue that in court affairs, Eliana Calmon would not be so strict.
– She plays to the audience – a minister says disaffection.

FONTE/CONEXÃO: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/28/carreira-de-eliana-calmon-marcada-por-declaracoes-de-impacto-canetadas-de-combate-corrupcao-925470635.asp


 

Carreira de Eliana Calmon é marcada por declarações de impacto e canetadas de combate à corrupção

Publicada em 28/09/2011 às 23h12m
Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou um racha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar esta semana que há bandidos escondidos atrás de togas . A declaração pode ter parecido surpreendente para alguns, mas não para quem conhece de perto a corregedora nacional de Justiça. De temperamento forte e incisivo, a ministra tem uma carreira marcada por declarações e decisões de combate à corrupção quase sempre impactantes.
Não por acaso, a ministra se manteve firme diante da tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de fazê-la se retratar numa reunião do Conselho Nacional, na terça-feira. Eliana se recusou a pedir desculpas e, fiel ao seu estilo, criticou a decisão do conselho de divulgar uma nota de repúdio às declarações que fez sobre bandidos que se "escondem atrás da toga". A ministra disse que não teve a intenção de generalizar as acusações.
"Houve uma reação desproporcional"
A expressão "bandidos de toga" seria direcionada a casos específicos de magistrados comprovadamente envolvidos em irregularidades.
- Acho que houve uma reação desproporcional do Conselho - disse ao GLOBO.
Eliana chegou ao STJ em 1999 e, entre seus padrinhos políticos, estava o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido. Mas não demorou muito para a ministra mostrar que os laços com o mundo político eram só contingência de um magistrado a caminho de um tribunal. Em 2006, Eliana assinou as ordens de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.
Entre os presos estavam dois togados: o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e um de seus juízes auxiliares, José Jorge Ribeiro da Luz. A decisão quebrou um tabu. Era a primeira vez no país em que um desembargador, presidente de um tribunal, experimentava um par de algemas sob a acusação de corrupção.
No ano seguinte, Eliana voltou a mostrar que não estava no STJ para brincadeira. Numa canetada só, decretou a prisão de mais de 40 investigados na Operação Navalha.
Entre os presos, numa das mais retumbantes operações da polícia, estavam um ex-governador, um parlamentar, dois prefeitos, empresários e altos servidores públicos. As investigações resultaram na demissão do ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O barulho não parou por aí. Na mesma operação, a ministra determinou o afastamento do vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel até a conclusão das investigações.
Mais tarde, Pimentel foi inocentado, mas Eliana queria caminho livre para que os delegados do caso tivessem autonomia para aprofundar a investigação.
- Ela é uma mulher decidida, valente. Lembro-me dela desde que foi desembargadora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela sempre foi vigorosa - derrama-se o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Críticas à anulação da Castelo de Areia
Antes das declarações sobre "bandidos de toga", a ministra entrou em outra bola dividida. Recentemente, ela criticou duramente a decisão de colegas de STJ de anular a Operação Castelo de Areia, uma das maiores investigações da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas e caixa dois de campanhas eleitorais. Voz dissonante no tribunal, a ministra deixou claro que decisões desta natureza atrapalham o combate à corrupção.
" Ela é a melhor magistrada do Brasil. O país estaria melhor se existissem outras iguais à ela "

- Ela é a melhor magistrada do Brasil. O país estaria melhor se existissem outras iguais à ela - afirmou Joaquim Mesquita, superintendente da PF de Goiás.
Mas, se virou uma espécie de ícone entre procuradores, policiais e até mesmo entre magistrados de primeira instância, Eliana Calmon coleciona inimigos nos tribunais. Por causa das declarações sobre a Castelo de Areia, a ministra se desentendeu com o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. Ela também teve um forte embate com o atual presidente do tribunal, Ari Pargendler. Ela se opôs com veemência à indicação do desembargador Tourinho Neto para uma das vagas no Conselho Nacional de Justiça.
Pargendler buscou uma solução negociada, mas foi interrompido pela ministra. Desde então, os dois estão rompidos. Para colegas de tribunal, falta jogo de cintura à ministra. Eles alegam também que, em assuntos internos do tribunal, Eliana Calmon não seria tão rigorosa.
- Ela joga para a plateia - diz um ministro desafeto. 



sábado, 7 de janeiro de 2012




SOBRE EDUCAÇÃO E JUSTIÇA E O APOIO À ELIANA CALMON – OPINIÃO COM A QUAL COMUNGO 100%

Caros(as),
Reproduzo manifestação abaixo(recebida por e-mail), com a qual comungo 100%. Vale a pena a leitura, o amplo repasse e o forte apoio.
Abs a todos(as),
Marise
“Desculpem a insistência e repetição, mas é preciso manter vivo o protesto. ‘Não somos responsáveis apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de fazer.’ (Molière, dramaturgo francês). REPASSANDO. Amigas e amigos, Estamos diante de um dos mais significativos momentos da história da Democracia deste país e parece que poucos estão percebendo isto, explico: Trava-se uma verdadeira batalha no Judiciário, pois pela primeira, repito, pela PRIMEIRA VEZ neste país varonil, alguém ousa investigar toda a SUJEIRA que há por debaixo deste tapete chamado Judiciário. Este poder que sempre foi, dos 3 que temos, o intocável. O CNJ, através de uma corajosa Corregedora, Ministra, Dra. Eliana Calmon, vem descobrindo as históricas sujeiras deste poder, em todas as suas esferas, inclusive dos mais altos magistrados da mais alta corte do país, e a reação vem então de forma avassaladora. Quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa a tornar público o resultado de suas investigações das diversas instancias do Judiciário, a mais alta corte, o Supremo, e as associações de juízes, reagem e querem CALAR a boca desta, que representa até então, a mais inteligente iniciativa para extirpar este Cancer de nossa sociedade, a corrupção, os abusos de poder, a impunidade, e a morosidade do Judiciário deste país. Eu não tenho dúvidas que, ao lado da EDUCAÇÃO, a JUSTIÇA, ambas com os piores predicados que poderíamos ter, são a FONTE PRIMEIRA e todos os demais males neste país. Um povo, uma sociedade que tem sua EDUCAÇÃO deficitária e sua JUSTIÇA lenta e corrupta, JAMAIS, repito, jamais, alcançará a Democracia plena e seu Desenvolvimento Social e economico pleno. Não adianta Copa do mundo, Olimpíadas, Pré Sal, balança comercial forte, nada disto, pois pelo contrário, ao ficar mais rico, ficaremos mais DESIGUALITÁRIOS, claro, pois esta riqueza adicional será acumulada por poucos. Simples assim: Sem EDUCAÇÃO e JUSTIÇA plenas, não há desenvovimento social sustentável. Será que ainda temos dúvidas sobre isto? E mais, não adianta ir às ruas, como vimos fazendo, para combater a corrupção, combater o excesso de carga tributária, combater a falta de segurança, porque estes problemas são sintomas, são consequencias, são efeitos do mal maior, dos “cânceres” a EDUCAÇÃO e JUSTIÇA deficitárias. Logo, proponho uma verdadeira enxurrada de mensagens e posts para APOIAR a CORAGEM do CNJ através da Ministra Dra. ELIANA CALMON e sua Equipe, pois ela representa a nossa voz para iniciarmos a eliminação deste cancer, JUDICIÁRIO LENTO e CORRUPTO. Façamos a nossa parte pois do contrário, assim como a juiza Patricia Acioli foi ASSASSINADA no Rio por policiais que estavam sendo investigados por ela, mais uma mulher deCORAGEM será “assassinada” neste país, só que de uma maneira muito mais letal, será assassinada, calada, pelos Juízes. Quem os julgará? Façamos barulho. Façamos nossa parte em apoio ao CNJ e a Dra. ELIANA CALMON. Se você concorda com isto, replique este texto e envie aos seus Amigos. Estou tentando fazer a minha parte, faça a sua!!! Leia tambem o artigo: http://veja.com.br//blog/ricardo-setti/tag/eliana-calmon Não concordo com tudo que a Veja publica e defende mas este artigo do J.R. Guzzo é esclarecedor. Abs e bom dia a todos, Celso Chapinotte. PS: Este que vos escreve, assim como a maioria absoluta dos que me leem agora, vem sendo regido, fiscalizado, julgado e punido ou absolvido, todas as vezes que erra, seja em desrespeito a uma lei de transito, seja na declaração de um imposto, seja no não recolhimento de um tributo devido. Por que somente eu (nós), cidadão comum, tenho que ser alvo deste rito? Por que os “togados” também não podem ser submetidos às estas mesmas leis? Não quero isenção de penas para mim (para nós), mas quero esta mesma justiça para eles também.


terça-feira, 3 de janeiro de 2012

CONFIRAM "Três baianos se destacam na luta contra a corrupção no Brasil"


Três baianos se destacam na luta contra a corrupção no Brasil
[Three Personalities from Bahia (Northeast of Brazil) revealed in the fight against the corruption in Brazil]

Jorge Hage, Marília Muricy e Eliana Calmon têm atuado em prol da transparência
02.01.2012 | Atualizado em 02.01.2012 - 20:01
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Da Redação
No ano em que sete ministros do primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff caíram e que o tema do combate à corrupção foi levado às ruas por milhares de jovens em todo o país, três importantes personalidades baianas têm atuado severamente pelo fim da impunidade. Jorge Hage, Marília Muricy e Eliana Calmon, se destacam nos seus devidos espaços de atuação político-profissional, por expressar críticas às estruturas e às engrenagens do poder no qual também estão inseridos.

As medidas e estratégias de publicizar e de submeter cada ponto ao crivo intenso da transparência, como não poderia deixar de ser, não é unanimidade. Há quem revide sustentando acusações sobre quebra de decoro, invasão de privacidade, leviandade e, nos casos mais extremos, de que o trio quer mesmo é a aparecer de
forma gratuita.

Independente da posição que se adote no sempre intricado jogo de forças e de interesses em voga no Brasil, as ações dos baianos provocam novas reflexões e maneiras de agir em relação aos bens públicos, ao controle social das instituições e, especialmente, a questionar certos privilégios comuns a quem ocupa cargos públicos de alta relevância.

Para ficar atento, o iBahia preparou um resumo da vida e das ações dessa tríade.

Jorge Hage Sobrinho e o controle das irregularidades
Nascido em Itabuna, sul da Bahia, no ano de 1938, é o atual Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Em 1960, graduou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia, concluiu o mestrado em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles (1963) e em Direito Público
pela Universidade de Brasília (UNB), em 1998. Iniciou a vida pública como prefeito de Salvador (1975-1977), deputado estadual (1983-1987), deputado federal (1987-1991) e consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tendo sido aprovado por concurso público, ingressou na magistratura do Distrito Federal, em 1991.

Como Ministro tem se destacado no trabalho com de transparência. Desde 2006, tirou da máquina pública 2.800 servidores inoperantes ou que tinham vínculos com denúncias de irregularidades. Costuma dizer que a falta de punição dos gestores das diferentes esferas é a principal barreira para terminar com a corrupção. Sua gestão foi a responsável por impulsionar a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que ocorrerá em maio de 2012.
Jorge Hage e a tentativa de promover a transparência
Na CGU, uma das prioridades tem sido a defesa do patrimônio público e a criação de controles internos, auditoria pública, prevenção e ouvidoria. Também produz relatórios detalhados sobre as atividades dos diversos órgãos. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele afirmou que o problema dos convênios com o Ministério do Esporte e do Turismo "já era amplamente conhecido por parte dos órgãos de controle".
Eliana Calmon Alves e os "bandidos de toga"
Desde setembro de 2011, quando criticou a tentativa de  esvaziamento dos poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido aos interesses corporativos do judiciário, Eliana Calmon é um das personalidades mais polêmicas do universo jurídico. Nascida em Salvador, em cinco de novembro de 1944, a se formou em Direito pela UFBA em 1968, tendo  ocupado diversos cargos do serviço público. Em junho de 1999, virou Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde. Já no ano de 2010 passou a ocupar o posto de corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça.As acusações começaram quando a corregedora revelou que, com base nos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 150 magistrados de São Paulo tiveram a movimentação financeira taxada de atípica, uma vez que receberam mais de R$ 250 mil por ano e que 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda, obrigatória por lei. Em Mato Grosso do Sul, nenhum juiz apresentou o documento. Ainda segundo o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie.

O Coaf informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.O documento apontou que, em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estavam na lista de comunicação de movimentação atípica. Somente elas teriam movimentado R$ 116,5 milhões no período. O documento do Coaf informou que, em 2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$ 282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.
As investigações das 500 pessoas de 22 tribunais, entretanto, foram suspensas por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedida pela associações representativas dos juízes. Na ocasião, Eliana chegou a dizer que não tinha do que se desculpar pelas ações, uma vez que queria "proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”.
Eliana Calmon e a polêmico com a AMB

Ela denuncion a suposta existência de um complô no Brasil para quem não niguém seja punido. Sobre a liminar, afirmou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais): "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Calmon também considerou a postura da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros),da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), como maledicente e irresponsável. As entidas reclamavam da suposta quebra do sigilo de dados de 231 mil juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

Marília Muricy Machado Pinto e o relatório que derrubou Carlos Lupi

A integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência, Marília Muricy é um dos nomes mais conhecidos na luta pelos direitos humanos. Professora da Faculdade de Direito da UFBA, com doutorado em filosia pela PUC-São Paulo, ela ocupa na atual administração federal papel de relevância para a transparência do governo. Recentemente ganhou destaque por ter sido a relatora responsável por orientar, embasada em constatações técnicas, a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o sétimo ministro a cair este ano.
Marília Muricy recomendou diretamente à Dilma a demissão de Carlos Lupi


Na época, ela afirmou: "São muitas, segundo investigações da polícia federal e da Controladoria Geral da União, bem como de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União, as irregularidades ocorridas dentro da esfera de atuação do senhor Carlos Lupi, ministro do Trabalho. É inequívoca a falta de zelo na conduta do denunciado que, mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas para evitar as ocorrência".

Em outro episódio, foi acusada pelo advogado Sérgio São Bernardo, demitido de um cargo de confiança da secretaria, de ser racista. Apesar disso, recebeu apoio de diversos setores dos movimentos sociais que consideraram a acusação como descabida.

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Elemauro Silva
A ONG Transparência Internacional (www.transparency.org)divulgou a lista de PAÍSES MENOS CORRPUPTOS (disse MENOS CORRUPTOS) do mundo no ano de 2011. O Brasil estava em 2010 na 69ª posição, e em 2011 pulou para a 73ª posição, atrás de grandes potências mundiais como Gana, Namíbia, Botsuana e Samoa e atrás de nossos hermanos Uruguai e Chile. Só para comparação, o país menos corrupto na lista, a Nova Zelândia, teve pontuação 9,5 de transparência, enquanto o Brasil teve maravilhosos 3,8 de transparência. Uma vergonha para a sexta economia mundial.

Os sites são estes abaixo para quem quiser conferir. Fiz questão de gravar os índices no meu computador, e caso alguem queira eu passo por e-mail.

http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010/results
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2011/results
http://lista10.org/wp-content/uploads/2011/12/4_CPI2011_map.pdf

Realmente o Brasil está crescendo em todos os lados...rsrsrs...

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

MAGISTRAL DISCURSO DE RODRIGO ZIMMERMAN, ORADOR DA TURMA DE DIREITO-UFSC PERÍODO DIURNO...SENSACIONAL!! D I V U L G U E M !

FONTE/CONEXÃO:  http://www.youtube.com/watch?v=TAATndQBfg4&feature=related

video



Repasso porque certamente a fala desse talentoso graduando trará indizível conforto à crença de que as essenciais virtudes humanas encontram-se em todos indivíduos, basta que estas sejam potencializadas pela ebulição do vigor das novas gerações de profissionais. Há que se sustentar a esperança na hegemonia da ética, da honradez e do patriotismo no proceder dos brasileiros como exclusiva alternativa de se alcançar a tão decantada “ordem e o progresso”.