terça-feira, 20 de dezembro de 2011

REDUÇÃO DOS PODERES DO CNJ COMEÇA SER UMA REALIDADE EM PERÍODO NATALINO


Ministro concede liminar e determina atuação "subsidiária" a CNJ
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 18:35 BRST


BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu nesta segunda-feira, em caráter liminar, pela redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão tomada por Marco Aurélio será reavaliada pelo plenário em fevereiro do próximo ano, quando o Judiciário voltar aos trabalhos.
O ministro atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, questionando resolução do Conselho que uniformiza os procedimentos para processos disciplinares contra magistrados suspeitos de envolvimento em irregularidades.
O ministro entende que o CNJ não tem a responsabilidade de "suprimir a independência dos tribunais" e que sua atuação deve ser apenas "subsidiária".
"Não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos e sanções administrativas, mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura referentes ao processo disciplinar", argumenta Marco Aurélio em seu voto.
"Esclareço que, ao contrário do que se tem propagado, a suspensão da eficácia das normas citadas não significa tolher a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Significa, isso sim, que esse Órgão deve observar as esferas de competência normativa que o Constituinte reservou ao próprio Congresso Nacional e aos tribunais."
O ministro divulgou a decisão logo após a posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que ocupará a 11a cadeira da Suprema Corte.
Com a chegada de Rosa Maria à Corte, o Supremo voltará a ter composição completa, o que deve facilitar a entrada na pauta do tribunal de temas polêmicos como a validade da Lei da Ficha Limpa.


Em decisão provisória, STF reduz poderes de investigação do CNJ

estadão.com.br
Logo após a cerimônia que fechou o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional dle Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. De acordo com a decisão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. Para o ministro, o CNJ tem uma competência subsidiária, o que permite ao órgão complementar o trabalho das corregedorias locais e não assumir em primeira mão as investigações. A decisão de Marco Aurélio é liminar. Em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira, 20, e vai até o início de fevereiro. Se a liminar for mantida, deverá ser analisada em fevereiro pelo plenário do STF.
Na prática, o CNJ perde o poder de iniciar suas próprias investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades. O conselho só terá o direito de absorver processos que já tenham sido abertos nas corregedorias locais, desde que possa comprovar que as apurações estão paradas.
Este setembro, um debate sobre a redução dos poderes de investigação do conselho abriu uma crise entre Cezar Peluso (presidente do CNJ e ministro do STF) e Eliana Calmon (corregedora do órgão). Para Peluso, o conselho deveria atuar atrelado às corregedorias locais, mas Calmon afirmava que
a mudança permitiria a atuação de 'bandidos de toga'.


(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

terça-feira, 20 de dezembro de 2011 - 10h01 Atualizado em terça-feira, 20 de dezembro de 2011 - 10h08
CNJ gera polêmica no STF, diz Mônica Bergamo
A redução de poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) provocou um racha no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.

Segundo a jornalista, há uma grande divisão no tribunal, causada pela liminar de autoria do ministro Marco Aurélio Mello, limitando as ações do CNJ.

Mônica Bergamo acredita que quatro integrantes da corte votarão a favor de manter os poderes do CNJ: Dias Tofoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Outros cinco seriam contra: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cezar Peluso, além do próprio Marco Aurélio Mello. Restariam ainda os votos de Celso de Mello e de Rosa Maria Weber Candiota, recém empossada.




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